NOVA PROFESSORA DE ESTÁGIO PENAL

Prezados Alunos,

Professores e Funcionários,

Tenho a grata satisfação de apresentar à nossa comunidade acadêmica mais uma aquisição de excelência do nosso corpo docente. Trata-se da Prof.ª Mayana Sales, qual assumiu esse mês de março de 2015 a cadeira de Estágio Penal.

A Prof.ª Mayana é Advogada Criminalista, Mestranda em Direitos Sociais e Novos Direitos (UFBA), Especialista em Ciências Criminais (JusPodivm), professora Direito Penal, Direito Processual Penal, Prática e Estágio Penal, tendo vasta experiência na área criminal.

Neste contexto, reiteramos o compromisso desta Coordenação em primar pela qualidade e excelência do corpo docente, registrando as BOAS VINDAS à professora, a quem nos orgulhamos de tê-la em nossa equipe.

 

Um forte abraço a todos,

 

 

Prof. Clever Jatobá

Coordenador do Curso de Direito

FALE CONOSCO:

 

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357

Coordenador de Direito: cleverjatoba@yahoo.com.br

Diretora Acadêmica: candidamaiffre@faculdadeapoio.com.br

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NOVAS FORMATURAS EM SECRETARIA

Prezados Alunos, Professores

e Funcionários,

 

Dando continuidade ao semestre letivo de 2015.1, tivemos mais duas Colações de Grau em Secretaria.

 

Tal procedimento é adotado para atender a necessidade do aluno de promover a Colação de Grau que não tenha participação na solenidade festiva, ou que, por motivo justificado, tenha necessidade de obter o grau de Bacharel com maior brevidade.

QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO

QUESTÃO DE DIREITO AMBIENTAL

Prof. Me. Rubens Vaz Júnior[1]

1.   Em matéria ambiental sabemos que em 1972, na cidade de Estocolmo, surgiu em convenção internacional o princípio:

a) do poluidor pagador; 

b) do desenvolvimento sustentável;
c) da prioridade da reparação in natura; 
d) da ubiqüidade.
e) usuário pagador

I - Breve Resumo do tema:

Conferência de Estocolmo: Marcada pela inserção de debate global sobre o meio ambiente no mundo, ao final do referido evento foi firmada uma Declaração sobre o Meio Ambiente. Sendo um prolongamento da declaração Universal dos Direitos do Homem e influenciou diretamente na elaboração do Capitulo da CF/88.

PARABÉNS PELO DIA DA MULHER

Queridos Alunos, Professores
e Funcionários,

Hoje, dia 08 de Março é dia de FESTA...

 

Dia Internacional da MULHER.

 

Desejamos a todas as MULHERES um excelente dia.

 

Dia de comemorarmos a beleza, o charme, a sensualidade, a inteligência, a doçura, a meiguice e todos os encantos da mais inspirada criação de Deus: a MULHER.

 

Neste dia, a Faculdade APOIO UNIFASS parabeniza a todas as Mulheres: Alunas, Professoras e Funcionárias... Desejando a todas um excelente dia.

 

A semana do Dia Internacional da Mulher, mais uma vez, foi marcada pelas rosas... Isso mesmo, todas as MULHERES que compareceram à Faculdade nesta semana, Alunas, Professoras e Funcionárias, receberam uma rosa, como singela homenagem da Faculdade Apoio Unifass pelo Dia Internacional da Mulher.

 

É por isso que atestamos que na Faculdade APOIO UNIFASS, mais que um ambiente acadêmico e profissional, temos um ambiente familiar, onde as relações humanas são respeitadas e valorizadas, garantindo a todos que por aqui passam, desfrutar de uma sinergia fantástica de relações pessoais que permite nos sentirmos em casa.

 

PARABÉNS, MULHERES!!!!

Um beijo no coração de todas vocês,

Prof. Clever Jatobá

Coordenador de Direito

 

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I SIMULADO OAB - 1ª FASE

Prezados Alunos, Professores
e Funcionários,

 

Na tarde do dia 07.03.2015, no período das 14 às 17 horas foi realizado nas salas 12 e 13 da Faculdade Apoio Unifass o 1º Simulado da Prova da OAB para os alunos do Curso de Direito da IES.

 

O projeto foi desenvolvido pela Comissão de Professores formada pelos Profs. Rubens Vaz, Rubem Valente e Milton Vasconcellos, que junto à Coordenação do Curso começam a desenvolver um trabalho direcionado a otimização dos resultados diante do Exame de Ordem.

 
A atividade foi direcionada aos alunos do 8º, 9º e 10º semestre, servindo para fomentar a importância de um estudo focado na prova da OAB.

Neste sentido, sinaliza o Prof. Rubem Valente que "A ideia é permitir que o aluno constate suas vulnerabilidades diante de alguns conteúdos do curso, para que ele possa reforçar seus estudos".

Conforme sinaliza o Prof. Clever Jatobá, Coordenador do Curso, "O projeto só está começando... Pretendemos fazer 'revizaços', aulas preparatórias para a 1ª e 2ª fase da prova da OAB, além de intensificar uma preparação dos alunos para a prova do ENADE também".

Vale sinalizar que todas essas atividades desenvolvidas são gratuitas, pois integram o projeto institucional de investimento da Faculdade APOIO UNIFASS direcionado a valorização do desempenho dos alunos, capacitando-os cada vez mais para sua inserção no mercado de trabalho.

 

É diante desta e de tantas outras atividades que se pode atestar que "estamos no caminho certo".

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DIA INTERNACIONAL DA MULHER

DIA INTERNACIONAL DA MULHER:

Uma homenagem ao dia 8 de março e a todos os outros dias

Por: Clarissa Fontoura[1]

Apesar do caráter festivo adquirido na atualidade, o Dia Internacional da Mulher tem em sua origem manifestações de operárias de uma fábrica têxtil nova-iorquina em busca de condições trabalhistas mais igualitárias entre homens e mulheres. Infelizmente, na atualidade, poucos conhecem a verdadeira origem dessa data e a sua relevância, em se tratando da luta das mulheres por igualdade de direitos, numa sociedade ainda marcada pelo machismo e conservadorismo.

 

Dentro dessa perspectiva, destaco outro acontecimento importante, gerador de mudanças profundas na sociedade: a Revolução Industrial, ponto de transformação em todas as esferas sociais, incluindo o trabalho e a família. A dinâmica trabalhista que ocorria de maneira artesanal deu lugar a outro tipo de dinâmica mais exigente e comercial, demandando um maior número de pessoas no mercado de trabalho e nas indústrias e, consequentemente, desenvolvendo novas relações de trabalho. Tais mudanças no âmbito da vida pública afetaram diretamente a vida privada, ocasionando uma reorganização da família e, consequentemente, da vida das mulheres.

#JurisprudênciaComentada:

Seguro DPVAT e Abortamento

Por: Paloma Braga[1]

Hoje vamos comentar uma decisão recente do STJ. À baila, direitos da personalidade e responsabilidade civil.

Vamos ver o relatório do acórdão:

Graciane (...) ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório em face da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. A autora noticiou ter sofrido acidente automobilístico que lhe causou várias lesões corporais e do qual resultou a morte do marido e a interrupção de sua gravidez - óbito fetal. Em razão da perda do nascituro de aproximadamente 4 (quatro) meses, requereu o pagamento do seguro DPVAT correspondente à indenização por morte, nos termos do que dispõe o art. 3º, caput e inciso I, da Lei n.6194/1974.[2]

É sabido que pela teoria natalista abraçada por nosso Código Civil, a personalidade só começa do nascimento com vida, mas não podemos esquecer que a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro. Tanto assim o é, que o aborto ainda é criminalizado, as gestantes gozam de atendimento prioritário e a lei já reconhece o direito à percepção dos alimentos gravídicos. Então, reconhecemos direitos ao nascituro, sem que ele tenha, ainda, personalidade jurídica[3].