1ª Questão de ESTÁGIO SUPERVISIONDO

QUESTÕES PRÁTICAS

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

Prof. Clever Jatobá

1)      JORGE DE ALTINO, taxista soteropolitano, decidiu colocar em seu veículo automotor o Kit gás na loja NEW GÁS BAHIA. Ocorre, porém, que 6 meses após a instalação, o mesmo decide entrar com ação contra a empresa por conta de uma pane elétrica em seu veículo, qual o deixou sem trabalhar por uma semana. Assim, o mesmo, insatisfeito, procura a loja para retirar o produto instalado e receber a devolução dos valores pagos.

Promova a ação requerendo o que lhe é de direito, atendendo à sua postulação.

DICAS:

Prezados alunos,

Eis algumas dicas para reflexão:

a)      Fiquem atentos ao endereçamento da ação, identificando onde deve ser proposta a mesma;

b)      Tratando-se de relação de consumo, verifiquem no CDC se há possibilidade de devolução do valor pago com a retirada do produto instalado;

c)      Tratando-se de demanda que pleiteia a responsabilidade civil da NEW GÁS, mesmo o autor não tendo sinalizado seu interesse indenizatório, verifique a possibilidade de pleitear reparação de danos patrimoniais (dano emergente e lucro cessante), bem como a dos danos extrapatrimoniais (moral), se houver.

ATENÇÃO:
Lembrem-se que o PRAZO final para entrega das atividades que compõem a nota do semestre será no dia 23 de Novembro de 2013. Tanto as peças produzidas, o atestado de presença do NPJ no Balcão de Justiça e Cidadania (mínimo de cinco presenças) e as atas das 10 audiências assistidas. Outrossim, na aula do dia 09 de Novembro de 2013 faremos as considerações sobre a CONTESTAÇÕES.

Bom trabalho.

Um abraço a todos,

Prof. Clever Jatobá.