TRABALHO SOBRE O FILME, JUÍZO

Prezados Alunos da Disciplina de

Direito da Criança e do Adolescente,

 

Conforme planejamento do Semestre, após o estudo sobre Atos Infracionais, sobre o sistema de Direitos e Garantias Fundamentais, bem como sobre Medidas de Proteção e Medidas Socioeducativas, chegou a hora de confrontar a construção teórica abordada em sala de aula, com a realidade...

 

Assim, adotamos como critério parcial de avaliação as reflexões sobre o FILME JUÍZO, Documentário nacional da talentosa cineasta Maria Augusta Ramos.

 

O Filme desnuda a realidade dos adolescentes que, vítimas do sistema de desigualdades sociais e de falta de oportunidades e de exclusão social, terminam por cometer atos infracionais e são enquadrados e submetidos às "Medidas socioeducativas".

 

Ocorre, porém, que muito além do que pretendia o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, a falta de compromisso social do Poder Executivo em todas as esferas, faz com que as medidas socioeducativas aplicadas, assim como o próprio processo judicial não atendam às suas finalidades e desrespeitem em essência a finalidade da lei que (na teoria) adotou e implementou a Doutrina da PROTEÇÃO INTREGRAL.

 

Esta é a realidade que norteia a nossa avaliação.

 

AVALIAÇÃO

 

Com base no Filme JUÍZO e nos ensinamentos da Disciplina de Direito da Criança e do Adolescente, responda as seguintes questões:

 

1) Disserte sobre os aspectos mais marcante das violações dos Direitos Fundamentais infanto-juvenis apresentados pelo documentário JUÍZO, fundamentando seu posicionamento com base no ECA. (3,0) 

 

2) As medidas socioeducativas apresentadas no filme atendem à sua finalidade. (2,0)

 

3) Identifique e se posicione diante de 4 episódios mais marcantes acerca da violação dos direitos da Criança e do Adolescente conforme apresentados no Documentário. Fundamente com base na legislação estatutária. (2,0)

 

4) Diferencie a Doutrina da Proteção Integral (ECA) da Doutrina da Situação Irregular (Código de Menores) e confronte esta distinção com base na realidade apresentada no filme. Leve em conta que a película é de 2007/2008. (3,0)

 

 

A Avaliação deve ser realizada em folha de papel pautado, de forma MANUSCRITA, com caneta preta ou azul (não será aceito lápis ou na forma digitada), sempre levando em conta o conteúdo da Disciplina e o texto do ECA em face da realidade apresentada pelo filme.

 

A mesma deverá ser entregue impreterivelmente até o sábado, dia 30 de Novembro de 2013.

 

Um cordial abraço,

 

Prof. Clever Jatobá.