BRASIL: O STF E O MENSALÃO

E não é que o STF faz história?

Prof. Gustavo Villas Bôas[1]

Todos os holofotes e câmeras estão voltados para lá. Olhos de todas as cores miram os onze magistrados de toga. Alguns olham incrédulos, outros hipnotizados, uma porção admirados e grande parte, desconfiados. São olhos leigos e jurídicos; beligerantes e pacíficos. Porém todos guardam algo em comum: curiosidade.

Não há como não notar o momento histórico que vivemos com relação ao Poder Judiciário no Brasil por conta do julgamento do mensalão. Inicialmente, não acreditava ser possível que os ministros do Supremo Tribunal Federal condenassem José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e outros tantos que acharam bonito se apropriar do Erário. A condenação deles me surpreendeu deveras – e a mesma sensação acometeu a muitos. Naquele momento, um sopro de esperança acalentava a população brasileira, vilipendiada em seus direitos pelos governantes mesmo antes do “descobrimento”. Desde que o Brasil é Brasil. Parecia, então, que os males do Judiciário poderiam estar aos poucos desaparecendo, a fim de conceder vênia às melhores práticas do Direito. O sopro de esperança poderia se tornar um tufão. Finalmente veríamos uma mudança positiva na curva do gráfico da injustiça.

Mas eis que surgem os Embargos Infringentes! Um recurso raro, pouco estudado e relativamente desconhecido, que passou a assombrar devido aos seus sibilos de impunidade. Os operadores do Direito correram para estudar a matéria a fim de estarem aptos a opinar e parecer inteligentes. A mídia, por sua vez, documentou cada voto e vendeu – e a população comprou – a velha história de que “rico não vai para a cadeia”. E, de fato, o acolhimento dos Embargos pela maioria do pleno do Supremo corroborava para a apreensão generalizada. Parecia, dessa vez, que passariam os festejos de fim de ano, a Copa, as Olimpíadas, uma centena de anos, e nada mudaria: continuaríamos com um judiciário claudicante, incapaz, elitista, clientelista. Seria mais do mesmo.

Porém, agora, novamente a esperança ressurge, ante a iminente prisão dos mensaleiros. Não importa se ainda há filigranas jurídicas a serem debeladas, malabarismos processuais a serem rechaçados, o danado do regime semiaberto, a confusa progressão de pena, mais uns embargos (dessa vez os Declaratórios!) e a tragicômica dicotomia Barbosa X Lewandowski. Não importa se ainda estamos muito longe do Poder Judiciário que queremos e precisamos. O fato é que, tanto pela prática quanto pelo simbolismo, ver esses algozes da sociedade cumprindo pena de prisão é algo emblemático, que nos mostra como o Direito já está mudado e continua mudando. Só de imaginar o delator do esquema Roberto Jefferson, milionário e pomposo, como inquilino do Presídio da Papuda em Brasília, já é algo quase que inacreditável. Provoca em mim os meus instintos mais jocosos.

Claro que queríamos Renans, Sarneys e outros tantos também no lugar que lhes é merecido. Mas é certo que as coisas mudam de forma lenta. Também devemos considerar o fato de que a banda podre da classe política faz força na direção contrária, exercendo pressão contra os ventos da melhoria. Portanto, devemos ter paciência.

Nesse contexto, o STF tem feito história e nos temos sido testemunhas vivas dela. O que será que ainda veremos? Quantos mensalões? Quantos escândalos da mesma estirpe? Quantos debates acalorados nas rodas de amigos? Enfim, quantas estórias ainda iremos presenciar como contemporâneos?

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[1] Gustavo Vilas Boas é Advogado, Consultor das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mestre em Regulação da Indústria de Energia (UNIFACS), Aluno especial do Doutorado em Energia e Ambiente (UFBA), Professor de IED e de Direito Ambiental da Faculdade APOIO UNIFASS. E-mail: gustavovilasboas@gmail.com