O “LEPO LEPO” FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Por: Milton Vasconcellos[1]

Registre-se desde já que não sei dançar o Lepo-Lepo. Aliás, não sei dançar nada! Nunca Soube.  Contudo, afora minha plena ignorância em assuntos “lepo-lepísticos”, interessei-me pela expressão da música vencedora do Carnaval de 2014 e que já ganha o mundo, sobretudo quando deparei com a “nova” lei que imputa aos proprietários a responsabilidade pela manutenção das respectivas calçadas inerentes aos seus imóveis.

Adiante-se desde já que a lei não é tão nova assim, na verdade é antiga (data do século passado) a previsão normativa que obriga ao proprietário a responsabilidade pela manutenção das calçadas prevista no Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99) mas  que volta à tona agora por ocasião do Programa “Eu curto meu passeio – Salvador acessível a todos”, desenvolvido pela Prefeitura de Salvador que visa promover a recuperação das calçadas do município, com foco na mobilidade e na acessibilidade. Até aí, tudo bem. Pensar na acessibilidade é sem dúvidas um tema que interessa a todos (e não apenas à pessoas com deficiência como normalmente se faz). O problema, contudo, decorre do fato de que o direito tem compreensão sistêmica e, quando mudamos uma parte dele, reverbera para todo o conjunto.

Afirmo isso, pois desde 2000, por ocasião da EC-29, alterou-se o parágrafo  primeiro do art. 155 da Constituição Federal, admitindo-se doravante a progressividade de alíquotas no IPTU em razão do valor do imóvel. Em brevíssima síntese, isso quer dizer que doravante admite-se que, os municípios em exercício de suas respectivas competências legislativas, alterem as alíquotas do seu IPTU em razão do valor do imóvel, tendo gradação na proporção em que se aumenta o valor do imóvel. 

Não vou aqui entrar em detalhes acerca desta mudança, mas desde já digo que não vejo com bons olhos a novel norma pois em nada atinge e altera o paradigma de injustiça fiscal. O discurso de que quem ganha menos, paga menos é aqui inadequado pois o IPTU é um imposto real, logo é irrelevante características pessoais do contribuinte, uma vez que toma-se como parâmetro apenas a matéria tributável. Em outras palavras, se um assalariado torna-se proprietário de um imóvel que valorizou-se por quaisquer motivos, a alíquota do seu imposto a pagar será alterada, sem contudo ser observada quaisquer mudanças em sua capacidade contributiva. Logo,onde está  a justiça fiscal?

Mas onde entra o “Lepo-Lepo” do município de Salvador? Simples.

Por um lado, imputa-se ao proprietário a responsabilidade pela manutenção das calçadas do imóvel e por outro tributa-se a mais por isso. Ou seja, o contribuinte não pratica o fato gerador ele é obrigado a fazê-lo e por consequência paga mais tributo.

Ou seja, imagine que por hipótese, o proprietário muito diligente, cuide de forma impecável de sua calçada, de forma tal, que termina por agregar valor ao imóvel como um todo. Nesse caso, uma vez valorizado, aplicar-se-á a alíquota progressiva do IPTU e, por consequência, majora-se o valor a ser pago, eis o “Lepo-Lepo” fiscal.

Não sei o exato significado da expressão “Lepo-Lepo”, mas a considerar a letra da música só posso concluir que o Fisco municipal nesse caso passou a gostar muito mais de você, ainda que não tenhas carro ou casa, basta ter uma calçada.

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[1] Prof. Milton Vasconcellos é Advogado,  Especialista em Direito Público (FABAC), Professor de Hermenêutica, Direito Tributário e Direito Penal da Faculdade Apoio Unifass.