quarta-feira, 28 de maio de 2014

RACISMO - PARTE I

As adversidades e injustiças que cercam a
discriminação racial no Brasil
Prof.ª Paula de Carvalho Santos Ferreira[1]

Este ensaio visa a refletir acerca das injustiças que cercam a vida dos negros ainda nos dias atuais, como se os mesmos não tivessem o direito de superar a época das trevas, quando foram feitos de escravos e não tinham direito à cidadania.

Inicialmente, oportuno citar que estudos apontam que a desigualdade social no Brasil nos remete a uma distribuição desigual das riquezas do país e que incide sobre brancos e negros. Todavia, os indicadores sociais revelam uma relação diretamente proporcional entre negritude e pobreza na sociedade brasileira.

De acordo com informações produzidas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística), IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e os resultados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) vêm mostrando a desigualdade dos indicadores sócio-econômicos entre brancos e negros, como ilustram os seguintes dados: dos 25 milhões de brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, condição definida para aqueles que não consomem o nível mínimo de calorias recomendado pela Organização das Nações Unidas, 70% são negros. Para cada 100 crianças brancas em situação de pobreza existem 170 crianças na mesma situação (Henriques, 2001 apud Carvalho, 2005).

domingo, 11 de maio de 2014

DIALOGANDO DIREITO FOI UM SUCESSO

Prezados Alunos, Professores
e Funcionários,
 
Conforme anteriormente divulgado em nosso BLOG DE DIREITO, na manhã do sábado, dia 10 de Maio de 2014 tivemos a 1ª apresentação do Projeto DIALOGANDO DIREITO.
 
O Projeto Dialogando Direito foi criado pelo Coordenador do Curso, Prof. Clever Jatobá, com o intuito de promover um ciclo constante de Mini Cursos, Palestras ou Mesas Redondas, onde serão abordados temas específicos de Direito, de modo a permitir um debate caloroso com a nossa comunidade acadêmica, contemplando reflexões complementares à formação dos nossos alunos.

Conforma anunciado, a 1ª edição do Projeto Dialogando Direito contou a participação do Prof. Wladimir Correa e Silva, que veio de Aracaju-Se para ministrar este mini curso sobre Ações Possessórias.
 
O evento foi um sucesso. Não apenas pelo talento do Professor Wladimir, que de forma clara e didática conseguiu apresentar as ações possessórias numa visão teórica e prática, mas, também, em razão da presença maciça dos nossos alunos que lotaram o Auditório da Sala 22 em plena manhã de um sábado ensolarado, demonstrando interesse constante no aprendizado, bem como compromisso com a própria formação.
 
O compromisso da Faculdade Apoio com a qualidade do ensino e da formação dos seus alunos é refletido nas iniciativas que a Coordenação do Curso tem diante do gerenciamento do curso e do planejamento e realização constante das atividades complementares.

É por estas e outras que acreditamos que estamos no caminho certo.
 
Um cordial abraço a todos,
 
Prof. Clever Jatobá
Coordenador do Curso de Direito
 
 
FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br
 
Sites:

VII SEMANA JURÍDICA - APOIO UNIFASS

Prezados, Alunos, Funcionários
e Professores,
 
Conforme planejamento do semestre de 2014.1, nos dias 12, 13 e 14 de  Maio de 2014, à partir das 19 horas, teremos a realização da nossa VII SEAMANA JURÍDICA.
 
Mantendo a tradição, nosso evento terá entre os Palestrantes a participação de um professor da casa e um professor convidado, quais buscarão abordar temáticas atuais, dando sobre eles, relevantes enfoques jurídicos.
 
Desta vez, assuntos como A LEI DA COPA, o IPTU e a GREVE DA PM estarão na pauta do nosso evento, permitindo, assim, que estejamos concatenados com a realidade social em que vivemos.

quinta-feira, 8 de maio de 2014

DIALOGANDO DIREITO

Prezados Amigos,
Alunos e Professores,
 
Neste sábado, dia 10 de Maio de 2014, às 9 horas da manhã, nas dependências do Auditório da sala 22 da faculdade APOIO UNIFASS teremos o início de mais um dos nossos projetos de difusão do conhecimento.
 
Desta vez, trata-se do projeto DIALOGANDO DIREITO.
 
O presente projeto consiste em trazer para nossos alunos, um Profissional para realizar um mini curso, ou debate, workshop sobre temáticas que mereçam ser revisitadas para complementar a formação profissional dos nossos alunos.
 
A abertura deste projeto ficará por conta do Prof. WLADIMIR CORREA E SILVA, que vem de Aracaju-SE para abordar acerca das "Ações Possessórias: O poder da posse expressado em ações".
 
O Prof. Wladimir leciona Direito Civil, bem como a cadeira de Prática Jurídica na Universidade Tiradentes (UNIT) em Aracaju-Se, de onde vem para a Bahia compartilhar com nossos alunos a visão prática das Ações Possessórias.
 
Assim, gostaria de convidá-los a participar do nosso evento e permitir uma maior difusão de conhecimentos.
 

 
FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:

segunda-feira, 5 de maio de 2014

DISCURSO DO PATRONO

AOS MEUS AMIGOS SIMBIÓTICOS[1]
Prof. Milton Vasconcellos[2]

Zaiane, Theodora, Noelson, Fernanda e Camila.

Discursos convém que sejam poucos, se possível que sejam bons e em qualquer caso que sejam breves. Afinal ninguém merece mais uma aula no dia da colação de grau não é verdade?

Com estas palavras do Prof. José Carlos Barbosa Moreira, inicio esta minha mensagem dirigida à turma de Direito de 2013.2 aqui representada na pessoa destes cinco grandes amigos.

Como hábito, nessas ocasiões costuma-se dar conselhos, parabenizar a família dos formandos, enaltecer a virtude e ética na conduta profissional que se abre doravante, costuma-se ainda relembrar momentos bons e outros não tanto nessa caminhada de esforço e glórias que, sem dúvidas, representa uma graduação em nível superior em um país marcado por tantas desigualdades e tantas injustiças. Tudo isso é importante e deixo aqui desde já meus cumprimentos às respectivas famílias e amigos dos Formandos. Mas gostaria de fazer diferente dessa vez, afinal a “diferença” é  algo que incorporei desde o dia que me tornei deficiente físico e fiz disso um trampolim para minhas conquistas, razão pelo qual centralizo meu breve discurso em  duas palavras:,”alunos”  e “superação”. 

quinta-feira, 1 de maio de 2014

FORMATURA DE DIREITO 2013.2

Olá Amigos,
Aluno, Professores e Funcionários,

Com grata satisfação venho aqui registrar que às 19 horas da noite de 30 de Abril de 2014, aconteceu no Auditório da Faculdade Apoio Unifass a solenidade de Formatura da Turma de DIREITO de 2013.2.

A solenidade de Colação de Grau aconteceu nas dependências do Auditório da Faculdade APOIO UNIFASS, sendo presidido os trabalhos solenes pelo Coordenador do Curso de Dirieto, Prof. Clever Jatobá, que substituiu a Diretora Acadêmica, Prof.ª Cândida Maiffre Ribeiro Costa.

A mesa foi composta pelo Coordenador do Curso, Prof. Clever Jatobá, que foi o Paraninfo da Turma, pela Secretária Acadêmica, Prof.ª Rita Santiago e pelo Patrono da Turma, Prof. Milton Vasconcellos, qual, inclusive, teve seu nome registrado como nome da Turma que se formava. 

Um dos momentos lúdicos foi quando a solenidade promoveu uma singela homenagem aos pais dos formandos, que aconteceu quando o Prof. Clever Jatobá foi convidado pela turma para cantar a belíssima canção "Como nossos pais", página musical de autoria do Belchior, mas que foi imortalizada pela voz da Elis Regina.

Atendendo ás solenidades que lhes são pertinentes, foi requerido formalmente a colação de grau e, em seguida, deferido o pedido, fora conferido a todos os formandos o Grau de Bacharel em Direito pela faculdade Apoio Unifass.

A solenidade comportou a participação ativa de todos os 5 formandos, fazendo com que a atuação de todos permitisse viabilizar uma Colação de Grau muito dinâmica e bela. 

A solenidade teve vários momentos de pura emoção, dentre os quais, registramos o carinhoso discurso do PATRONO da Turma, Prof. Milton Vasconcellos, que emocionou a todos os formandos e aos presentes.

No que tange às homenagens, cabe-nos registrar que além das homenagens ao Patrono da Turma, Prof. Milton Vasconcellos e ao Paraninfo, Prof. Clever Jatobá, foram homenageados pela turma os Professores Eduardo Rodrigues e Peter Barros, bem como, os funcionários, Alexandre e Élida Pereira

Além das homenagens de praxe, houve também a homenagem surpresa feita pela Turma à formanda Camila Abreu, em reconhecimento pelo seu empenho e dedicação diante da realização da solenidade de Formatura, onde a mesma não mediu esforços.

Por sua vez, a mesma recebeu homenagem da Faculdade, por ser a aluna com maior média de notas da Turma de Formandos de 2013.2.

Assim, após transcorrer todas as solenidades de praxe, a Colação de Grau chega ao fim, registrando o êxito desta querida Turma de Alunos que vão deixar saudades... 

Registramos, por fim, os Parabéns ao novos Bacharéis em Direito da faculdade Apoio Unifass, Camila Reis, Fernanda Leal, Noelson Silva, Theodora Sampaio e Zaiane Brito e os sinceros votos de sucesso na jornada profissional, onde esta solenidade é o primeiro passo. 


FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:

sexta-feira, 25 de abril de 2014

CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO E PROCESSO CONTEMPORÂNEO - ARACAJU-SE

Prezados Alunos, Professores 
e Funcionários,

Como é de conhecimento de todos, a Faculdade APOIO UNIFASS, comprometida com o processo de formação dos seus alunos, todos os anos tem disponibilizado gratuitamente um ônibus para que alunos e professores possam ir a eventos acadêmicos fora da Bahia. Tal medida, a propósito, além de garantir a qualificação dos seus alunos, ajuda aos mesmos a obterem uma carga horária extra de atividades complementares, requisito essencial à formação do aluno.

Tradicionalmente, o evento que os nossos alunos escolhem para participar é o Congresso Beneficente de Direito, realizado em Aracaju, Sergipe, evento realizado pela CICLO e coordenado cientificamente pelo Prof. Tiago Bockie. 

Desta vez, os alunos elegeram o Congresso Brasileiro de Direito e Processo Contemporâneo, qual aconteceu no período de 23 à 25 de Abril de 2014, no Teatro Tobias Barreto, em Aracaju-Se. Evento também realizado pela CICLO e coordenado cientificamente pelo Prof. Tiago Bockie.

O evento homenageou o Prof. Humberto Theodoro Júnior e contou com a participação de vários expoentes nacionais do âmbito jurídico, tendo palestrantes como Maria Sylvia Zanela Di Pietro, Luiz Flávio Gomes, Sérgio Cavalieri Filho, Alexandre Câmara, Rodolfo Pamplona Filho, Cristiano Chaves, Carlos Roberto Gonçalves, Gamil Föppel e Rogério Grecco, entre tantos outros. 

A novidade desta vez é que, neste evento, integrou o seleto corpo de palestrantes, o Prof. Clever Jatobá, Professor e Coordenador do Curso de Direito da Faculdade APOIO UNIFASS, que palestrou na tarde do dia 24.04.2014, abordando o tema "O concubinato e as uniões poliafetivas à luz da pluralidade das entidades familiares".

A participação do Prof. Clever Jatobá foi festejada não apenas pelos seus alunos, mas, também, pelo ilustre Prof. Sérgio Cavalieiri Filho, doutrinador de renome (com obras tradicionais como Programa de Responsabilidade Civil e o Programa de Direito do Consumidor, ambos editados pela ATLAS), qual fez menção à participação do nosso coordenador durante a sua palestra. 

O sucesso do evento foi flagrante e, além do benefício aos nossos alunos, no que tange ao acesso às palestras de altíssimo nível, como ao cômputo da Carga Horária de atividades complementares exigidas como atividades extras, a nossa instituição foi muito bem representada e teve seu nome enaltecido, tanto pelo sucesso da participação do Prof. Clever Jatobá, quanto pela participação dos nossos alunos.


FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:


quarta-feira, 16 de abril de 2014

AULAS SUSPENSAS - GREVE DA PM

Prezados Alunos, Professores e Funcionários,

Em razão do clima de insegurança e pânico instaurado na sociedade baiana diante da GREVE DA PM, a Diretoria Geral da Faculdade APOIO UNIFASS optou por suspender Todas as nossas atividades acadêmicas

Assim, infelizmente, temos por cancelada a Formatura do Curso de Direito, bem como as aulas de todos os Cursos.

Informamos, ainda, que, estando suspensas todas as atividades acadêmicas, não estaremos funcionando nestes dias.

Atenciosamente, 

Prof. Clever Jatobá
Coordenador de Direito

FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:



segunda-feira, 31 de março de 2014

SEMANA DE PROVAS

Prezados Alunos, Professores e Funcionários,

É chegada a hora de iniciarmos as nossas avaliações da Iª Unidade do Semestre de 2014.1

Momento de testarmos nossos conhecimentos, colocando à prova a apreensão dos conteúdos e a nossa forma e ritmo de estudo.

Em atenção ao tradicional pleito dos nossos alunos, conforme Calendário Acadêmico amplamente divulgado, à partir de 2014.1 teremos duas semanas de provas, intercalando dias de aulas aos de avaliações, de modo a conceder maior tempo para o estudo.

Conforme é de conhecimento de todos, não será permitido o uso de Celulares durante as Provas, nem consultas (não autorizadas) a materiais de estudo, ou interações subjetivas durante as avaliações. 

Assim, sugerimos que sejam evitados constrangimentos desnecessários quanto ao cumprimento das regras institucionais, de modo a garantir a lisura e regularidade do período de avaliações. 

Desejamos a todos BONS ESTUDOS e BOA SORTE nas provas.

Um cordial Abraço, 

Prof. Clever Jatobá
Coordenador de Direito

FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:

terça-feira, 11 de março de 2014

DEFESA DA TESE DE DOUTORADO - PROF. RUY DEIRÓ

Prezados Amigos,
Alunos, Professores e Funcionários,

É com grata satisfação que damos publicidade à nossa comunidade acadêmica, bem como convidamos a todos a participar da Defesa da Tese de Doutorado do nosso ex-Coordenador do Curso de Direito, e professor licenciado da casa, Prof. Ruy Sérgio Deiró da Paixão, que acontecerá nesta sexta-feira, dia 14 de Março de 2014, às 14 horas no SENAI/CIMATEC, à Av. Orlando Gomes, n.º 1845, em Piatã, Salvador - BA, CEP 41650-010 (maiores informações, Tel.: 3462-9500).

A tese ora defendida, tem como tema “APRESENTANDO A LEI, ESSA DESCONHECIDA – E POR QUE ALGUMAS NÃO PEGAM ?”

Conforme explica o nosso querido Doutorando, “O Trabalho se volta a discutir aspectos correlacionados à carga de efetividade das leis, aqui entendidas estas tanto no sentido formal quanto no sentido material. Para tanto, discutem-se aspectos históricos, sociológicos, da Ciência Política e da Filosofia, sempre com vistas à tentativa de melhor compreender o fenômeno das leis que não pegam.”

Vale acrescentar, que para o desenvolvimento da pesquisa científica, o nosso querido professor contou com a Orientação do Prof. Dr. MARCELO MORET GONÇALVES.

Em tempo, parabenizamos nosso querido professor pelo seu êxito na conclusão das atividades acadêmicas do Doutorado, ao tempo em que estamos de braços abertos para recebê-lo em nossa IES, pois como já diz o provérbio popular, “o bom filho à casa retorna”.

Um abraço a todos,

Prof. Clever Jatobá
Coordenador de Direito

FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:

O “LEPO LEPO” FISCAL DO MUNICÍPIO DE SALVADOR

Por: Milton Vasconcellos[1]

Registre-se desde já que não sei dançar o Lepo-Lepo. Aliás, não sei dançar nada! Nunca Soube.  Contudo, afora minha plena ignorância em assuntos “lepo-lepísticos”, interessei-me pela expressão da música vencedora do Carnaval de 2014 e que já ganha o mundo, sobretudo quando deparei com a “nova” lei que imputa aos proprietários a responsabilidade pela manutenção das respectivas calçadas inerentes aos seus imóveis.

Adiante-se desde já que a lei não é tão nova assim, na verdade é antiga (data do século passado) a previsão normativa que obriga ao proprietário a responsabilidade pela manutenção das calçadas prevista no Código de Polícia Administrativa (Lei 5503/99) mas  que volta à tona agora por ocasião do Programa “Eu curto meu passeio – Salvador acessível a todos”, desenvolvido pela Prefeitura de Salvador que visa promover a recuperação das calçadas do município, com foco na mobilidade e na acessibilidade. Até aí, tudo bem. Pensar na acessibilidade é sem dúvidas um tema que interessa a todos (e não apenas à pessoas com deficiência como normalmente se faz). O problema, contudo, decorre do fato de que o direito tem compreensão sistêmica e, quando mudamos uma parte dele, reverbera para todo o conjunto.

Afirmo isso, pois desde 2000, por ocasião da EC-29, alterou-se o parágrafo  primeiro do art. 155 da Constituição Federal, admitindo-se doravante a progressividade de alíquotas no IPTU em razão do valor do imóvel. Em brevíssima síntese, isso quer dizer que doravante admite-se que, os municípios em exercício de suas respectivas competências legislativas, alterem as alíquotas do seu IPTU em razão do valor do imóvel, tendo gradação na proporção em que se aumenta o valor do imóvel. 

sexta-feira, 7 de março de 2014

FELIZ DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES

Prezados Alunos, Professores 
e Funcionários,

Hoje, dia 08 de Março, é um dia poeticamente especial, pois comemora-se o DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES


Dia de festejar a beleza, a delicadeza, os mistérios, os segredos e todos os encantos que se concretizam diante da figura humana das MULHERES.

Nesta data, a Faculdade APOIO UNIFASS parabeniza a todas as mulheres pelo seu dia, desejando-lhes sucesso nesta jornada acadêmica e profissional da qual nos orgulhamos de fazer parte.

PARABÉNS!!!!

Um beijo no coração de todas vocês,

Prof. Clever Jatobá
Coordenador de Direito

FALE CONOSCO:

Faculdade APOIO UNIFASS (71) 3379-3357
Coordenador de Direitoclever.jatoba@faculdadeapoio.com.br

Sites:

A IMPORTÂNCIA DA LEITURA

O Prazer da Leitura x A Consciência Crítica
Por: Clever Jatobá[1]

"Quem não lê, mal ouve, mal fala e mal ver"
(Provérbio popular)

Logo após o Carnaval, retomando as atividades acadêmicas de Professor e Coordenador de Curso, recebi de uma querida colega – a Prof.ª Bartira Bastos – um texto do Rubem Alves publicado em 2011 no jornal Correio Popular, de Campinas, no qual o mesmo escreve sobre "Ler e prazer".

O Rubem Alves não escreve... Ele dialoga com o leitor... O texto flui com grande leveza, que parece realmente um bom bate papo.

No texto, Ele conta um passeio que fez à Cabo Frio-RJ, convidado por um amigo. Ocorre, que neste passeio eles tiveram a companhia de cinco adolescentes. Diante das suas companhias, o autor faz uma reflexão sobre o fato de se dizerem que “os adolescentes não gostam da leitura”.

Achei o pequeno texto fantástico e super didático, principalmente no que tange a servir de ponto de partida reflexivo ao fomento do hábito da leitura.

Adorei o texto. Porém, no cotidiano, constato que não são apenas os adolescentes que não são afetos à leitura. Pior que isso... as pessoas em geral não são habituadas a ler. Isso mesmo, o nosso povo não tem o hábito da leitura.

Mas onde está o problema? 

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

A EVOLUÇÃO DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO - PARTE 2

        1. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Prof. Rubem Valente[1]

A Constituição Federal de 1988, abandonando a neutralidade e indiferença das cartas anteriores, implantou uma nova tábua axiológica, uma nova tábua de valores. Em razão dessa realidade, buscou estabelecer critérios para que não ocorressem abusos sendo que os pilares antigos foram mantidos, porém todos sofreram modificações, devido os novos padrões sociais, econômicos e jurídicos.

Depois do movimento de constitucionalização do direito civil, influência direta dos vetores constitucionais na compreensão destes institutos, foi reconhecida a absoluta incompatibilidade do Código de 1916 e dos seus ideais com a norma constitucional. Havia uma absoluta incompatibilidade. Por essa razão, houve a necessidade de editar-se um novo código e esse novo código veio em 2002 (TEPEDINO, 2003).

Dessa maneira, o Código Civil de 2002 deu nova roupagem ao direito privado, atualizando-o e elevando-o ao nível das legislações mais desenvolvidas e avançadas acerca do tema. A parir dessa nova perspectiva, que traduz uma realidade pós-positivista, o direito civil, portanto, enriqueceu-se principalmente com três novos princípios: Função Social, Boa-fé e Equilíbrio Econômico ou das prestações (LOTUFO, 2002).